Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. O direito de usucapião especial de imóvel urbano pode ser conferido coletivamente, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público na ação judicial de reivindicação desse direito.
- C)Certo
Certa: há usucapião especial coletiva e intervenção obrigatória do Ministério Público.
- E)Errado
Errada: o Estatuto da Cidade prevê essa modalidade e a atuação ministerial.
Gabarito: C
O Estatuto da Cidade admite usucapião especial urbana coletiva para áreas com população de baixa renda, quando não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor. Nas ações de usucapião especial urbana, inclusive coletiva, é obrigatória a intervenção do Ministério Público.