Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem I garantia do direito a cidades sustentáveis. II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização. III liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município. IV ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
Correta, porque os itens I e II reproduzem diretrizes gerais do art. 2º do Estatuto da Cidade.
- B)I e III.
Errada, porque o item III contraria a lógica de planejamento urbano do Estatuto.
- C)II e IV.
Errada, porque o item IV descreve algo oposto às diretrizes legais, e o item II isoladamente não basta.
- D)I, III e IV.
Errada, porque os itens III e IV estão incompatíveis com o art. 2º da Lei 10.257/2001.
- E)II, III e IV.
Errada, porque os itens III e IV não correspondem às diretrizes da política urbana previstas em lei.
Gabarito: A
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) traz, no art. 2º, um conjunto de diretrizes gerais da política urbana. Entre elas está a garantia do direito a cidades sustentáveis, que envolve moradia, saneamento, transporte, lazer e outros itens básicos para uma vida urbana digna. Também aparece a ideia de cooperação entre governo, iniciativa privada e demais setores da sociedade, porque política urbana não se faz sozinho, né? Tem que haver articulação entre os atores que realmente produzem e organizam a cidade. Na questão, os itens I e II estão exatamente alinhados com esse art. 2º. O item I reproduz a diretriz de garantir o direito a cidades sustentáveis. O item II também está correto ao mencionar a cooperação entre os setores envolvidos no processo de urbanização. Já os itens III e IV estão errados porque vão no sentido oposto do Estatuto. Não existe liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas, pois a lei valoriza planejamento e ordenação territorial. Também não se promove retenção especulativa de imóvel urbano; ao contrário, a política urbana combate a especulação e busca o adequado aproveitamento do solo urbano. Por isso, o gabarito é a alternativa A.