No que se refere à mobilidade urbana, de acordo a Lei n.º 10.257/2001, a obrigatoriedade de se elaborar um plano de transporte público integrado, compatível com o plano diretor, ou nele inserido, ocorre para cidades que atendam a condição de
- A)possuírem população inferior a cem mil habitantes.
Errada, porque a lei não fala em população inferior a 100 mil habitantes para essa exigência.
- B)serem integrantes de áreas de interesse turístico, especialmente quando tombadas em esfera federal.
Errada, pois ser área de interesse turístico ou bem tombado não é o critério legal para o plano de transporte público integrado.
- C)apresentarem população superior a quinhentos mil habitantes.
Certa, porque a Lei 10.257/2001 prevê essa obrigação para cidades com população superior a 500 mil habitantes.
- D)estarem localizadas nas regiões sudeste e sul do país.
Errada, já que a obrigação não depende da região do país, mas do porte populacional do município.
Gabarito: C
A Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, trata a mobilidade urbana como parte do planejamento urbano e conecta o tema ao plano diretor. A lógica é simples: quanto maior a cidade, maior a necessidade de organizar transporte, circulação e acessibilidade com planejamento integrado, para evitar o caos do “cada um por si” no trânsito e no transporte público. No ponto cobrado pela questão, a lei exige a elaboração de um plano de transporte público integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, para cidades com população superior a 500 mil habitantes. Esse comando está no art. 41 do Estatuto da Cidade, que traz hipóteses de obrigatoriedade do plano diretor e, entre elas, a exigência relacionada à mobilidade para municípios desse porte. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca quer que você associe a ideia de mobilidade urbana ao critério populacional mais elevado, porque o legislador parte da presunção de maior complexidade urbana nesses municípios. Em prova, guarde a combinação: Estatuto da Cidade + mobilidade + plano integrado + mais de 500 mil habitantes. Se a cidade é grande, o planejamento também precisa ser grande, ou o transporte vira uma novela sem roteiro.