De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos e, nesse caso, deverá também conter, entre outros requisitos,
- A)parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como o mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, processos geológicos ou hidrológicos correlatos que possam, em conjunto ou isoladamente, acirrar as desigualdades sociais e o aumento da criminalidade urbana.
Errada, porque inventa requisitos que não aparecem no Estatuto da Cidade, como referência a criminalidade urbana e desigualdades sociais nesse ponto específico.
- B)os mapeamentos de identificação e as diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à implementação das medidas de impermeabilização das cidades.
Errada, porque fala em preservação de áreas verdes e impermeabilização das cidades, conteúdos que não correspondem à exigência legal descrita no dispositivo.
- C)planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre, priorizando a retirada imediata de crianças e animais silvestres, de modo a promover a pluralidade de ações necessárias para a proteção integral da diversidade socioambiental.
Errada, porque inclui retirada imediata de crianças e animais silvestres, expressão sem amparo no texto legal e com redação claramente fora da norma.
- D)as medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres e o planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre.
Certa, porque corresponde ao art. 42-A do Estatuto da Cidade, que exige medidas de drenagem urbana e planejamento de intervenção preventiva e realocação de população em áreas de risco.
- E)as diretrizes para a desocupação de assentamentos urbanos irregulares, observadas as normas federais e estaduais pertinentes, e a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, onde o uso habitacional for permitido.
Errada, porque trata de desocupação de assentamentos irregulares e zonas especiais de interesse social, temas de política urbana em geral, mas não do requisito específico perguntado.
Gabarito: D
O plano diretor, no Estatuto da Cidade, é a espinha dorsal do planejamento urbano. Ele organiza o crescimento da cidade e, em certos casos, vira instrumento obrigatório. Um desses casos é justamente o dos municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações bruscas e fenômenos geológicos ou hidrológicos correlatos. Nessa hipótese, a lei exige um conteúdo reforçado de prevenção de riscos. A ideia é simples: não basta desenhar a cidade no papel; é preciso pensar no que fazer antes do desastre acontecer. Por isso, o plano diretor deve trazer medidas de drenagem urbana para prevenir e mitigar impactos de desastres e também o planejamento de ações de intervenção preventiva e de realocação de população das áreas de risco. É exatamente isso que diz o art. 42-A do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). O dispositivo foi incluído para dar resposta mais técnica e preventiva à ocupação desordenada do solo urbano, especialmente em cidades sujeitas a eventos extremos. A lógica é de proteção da vida e redução de vulnerabilidades, não de mera regularização estética do mapa. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz o conteúdo legal exigido para esse tipo de plano diretor. As outras opções tentam misturar temas de urbanismo com elementos estranhos ao texto da lei, o que é clássico de banca que gosta de enfeitar a norma para ver se você cai na conversa.