O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é o(a)
- A)plano diretor.
Certa: o art. 40 do Estatuto da Cidade diz expressamente que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- B)plano de desenvolvimento social.
Errada: plano de desenvolvimento social não é o instrumento básico previsto no Estatuto da Cidade para a política urbana.
- C)plano plurianual.
Errada: o plano plurianual é instrumento de planejamento orçamentário, ligado às finanças públicas, e não o instrumento básico da política urbana.
- D)zoneamento ambiental.
Errada: zoneamento ambiental pode aparecer em temas de ordenamento territorial, mas não substitui o plano diretor como instrumento básico da política urbana.
- E)autorização de uso e da ocupação do solo.
Errada: autorização de uso e ocupação do solo é ato ou disciplina administrativa específica, não o instrumento central definido em lei para a política de desenvolvimento urbano.
Gabarito: A
No Estatuto da Cidade, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é o plano diretor. Isso está no art. 40 da Lei 10.257/2001, que deixa claro que ele funciona como a espinha dorsal do planejamento urbano do município. Em prova, quando aparecer a ideia de organizar o crescimento da cidade, lembre: a referência principal é o plano diretor, não um plano genérico qualquer. Ele orienta o uso da propriedade urbana, a função social da cidade e o desenvolvimento ordenado do município. Por isso o gabarito é a letra A.