Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.
- A)O tamanho máximo do imóvel passível de ser usucapido é de até um módulo rural.
Errada: o limite da usucapião especial urbana é de até 250 m2, e não de um módulo rural.
- B)O título de domínio pode ser conferido ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil.
Certa: o art. 9, §1º, do Estatuto da Cidade permite a concessão do título ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil.
- C)O herdeiro legítimo que resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão deverá começar a contar o prazo aquisitivo a partir da data da morte do de cujus, independentemente de inventário.
Errada: o enunciado simplifica indevidamente a sucessão, pois a posse pode ser considerada em continuidade e a regra não é de reinício automático do prazo como a alternativa afirma.
- D)Associação de moradores da comunidade é parte legítima para a propositura de ação de usucapião especial urbana, na qualidade de substituto processual, ainda que não esteja expressamente autorizada pelos representados.
Errada: a associação de moradores não pode agir livremente como substituta processual sem observar os requisitos legais, inclusive a autorização pertinente quando exigida.
- E)No caso de núcleos urbanos informais, para fins de contagem do prazo aquisitivo, o possuidor não pode acrescentar a posse do posseiro antecessor ao prazo da sua posse, ainda que ambas sejam contínuas.
Errada: a lei admite a soma da posse do antecessor à do sucessor em hipóteses cabíveis, então a afirmação de vedação absoluta está incorreta.
Gabarito: B
A usucapião especial urbana é a forma de adquirir propriedade de imóvel urbano usado para moradia, com prazo de 5 anos, posse mansa e pacífica, área de até 250 m2 e ausência de outro imóvel em nome do possuidor. O Estatuto da Cidade trouxe uma regra bem generosa aqui, porque a ideia é resolver a vida de quem ocupa o imóvel como lar, não montar um concurso de medidas com fita métrica. O ponto central da questão é que o título de domínio pode ser conferido ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil. Isso está no art. 9, §1º, da Lei 10.257/2001, e mostra a preocupação da lei com proteção igualitária da família e da entidade familiar, sem exigir casamento, união formal ou qualquer cerimônia de cartório para existir direito à usucapião. As demais alternativas misturam regras de outros institutos ou distorcem detalhes importantes. O limite de área não é módulo rural, e sim 250 m2. Também pode haver soma de posses em certas hipóteses, e a associação de moradores não atua do jeito livre que a alternativa sugere. Em prova CESPE/CEBRASPE, o truque costuma estar exatamente aí: trocar um detalhe pequeno para derrubar quem está lendo no modo automático.