Considere o texto sobre os assentamentos urbanos precários no Brasil. A precariedade da moradia popular tem alta visibilidade material e simbólica na sociedade brasileira. Os assentamentos precários apresentam várias configurações, como favelas, loteamentos irregulares ou clandestinos, cortiços, conjuntos habitacionais degradados, etc., correspondendo cada denominação a uma forma específica de processo de produção desses assentamentos. [...] Os mecanismos formais de acesso à terra e à moradia, seja pela via do mercado, seja pela via das políticas públicas, sempre foram insuficientes, atendendo, quando muito, apenas parte das necessidades reais da população e usualmente por meio de soluções habitacionais de baixa qualidade e com um escasso grau de acesso e de integração à infraestrutura e aos equipamentos urbanos. Nesse contexto, o acesso à habitação só se viabilizou através de terras ociosas e de autoconstrução da moradia, gerando assentamentos insalubres, frequentemente ocupando áreas de risco e com a sua segurança física comprometida pela ausência de técnicas e de materiais adequados para a construção. [...] O tamanho e o crescimento das favelas aparecem então como os mais importantes indicadores da gravidade da situação urbana no Brasil. CARDOSO, A. Assentamentos precários no Brasil: discutindo conceitos. In: MORAES, M.; KRAUSE, C.; LIMA NETO, V. (ed.). Caracterização e tipologia de assentamentos: estudo de casos brasileiros. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 29-30. Adaptado. O problema da precarização dos assentamentos urbanos decorre fundamentalmente do seguinte fator:
- A)a oferta contínua de unidades habitacionais novas por meio dos setores formais, o mercado ou o Estado, para famílias de baixa renda
Errada, porque a questão trata justamente da insuficiência da oferta formal de moradia, e não de uma oferta contínua e ampla para famílias de baixa renda.
- B)a expansão progressiva do licenciamento de empreendimentos imobiliários em loteamentos com registro oficial do poder municipal
Errada, porque o problema não está na expansão do licenciamento regular, mas na ausência de acesso efetivo e regular à terra urbanizada.
- C)a dilatação do mercado fundiário e do sistema financeiro com oferta de crédito e de juros subsidiados pelo governo federal em favelas
Errada, porque favelas não decorrem de crédito subsidiado e mercado fundiário expandido, e sim da exclusão do sistema formal de acesso à moradia.
- D)a ocupação espontânea, organizada ou não, de terras ou de imóveis vazios, por meio de mecanismo informal de mercado
Certa, porque descreve a ocupação informal de terras ou imóveis vazios, que é o mecanismo típico de formação de assentamentos precários.
- E)o excesso de terra urbanizada com provisão adequada de infraestrutura, de equipamentos e serviços básicos nas periferias
Errada, porque excesso de terra urbanizada com boa infraestrutura reduziria, e não geraria, a precarização dos assentamentos.
Gabarito: D
A precarização dos assentamentos urbanos no Brasil nasce, прежде de tudo, da exclusão do acesso formal à terra e à moradia. Quando o mercado imobiliário e as políticas públicas não conseguem atender a demanda real da população de baixa renda, a saída costuma ser improvisada: ocupação de áreas vazias, autoconstrução, loteamentos informais e moradia em locais sem infraestrutura. E aí surgem as favelas, os cortiços, os loteamentos irregulares e outros assentamentos precários, com pouca segurança, saneamento insuficiente e enorme vulnerabilidade social. O texto da questão descreve exatamente esse cenário: o problema não é falta de vontade de morar, mas a falta de acesso regular, barato e adequado à cidade formal. Por isso, a precarização não decorre de excesso de oferta formal, nem de abundância de terra urbanizada. Ao contrário: ela aparece quando o acesso regular falha e a população precisa criar soluções por fora do sistema oficial. O gabarito é a letra D porque ela aponta o mecanismo que o texto destaca como central: a ocupação espontânea, organizada ou não, de terras ou imóveis vazios, por meio de formas informais de acesso. Isso é típico dos assentamentos precários e explica por que eles se formam em áreas ociosas, com baixa integração à infraestrutura urbana. Em linguagem de prova, é a clássica resposta que conversa com o Estatuto da Cidade e com a ideia de função social da propriedade: quando o espaço urbano não cumpre sua função de inclusão, a informalidade ocupa o vazio deixado pelo poder público e pelo mercado.