Questão comentada de Direito Urbanístico

Sobre as definições da Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é correto afirmar que

• A)a mobilidade urbana é o conjunto de modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.

  Errada: isso define transporte urbano, não mobilidade urbana.

• B)a acessibilidade é a facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.

  Correta: reproduz a definição legal de acessibilidade.

• C)os modos de transporte não motorizado são as modalidades que se utilizam apenas do esforço humano.

  Errada: transporte não motorizado inclui esforço humano e tração animal.

• D)o transporte urbano de cargas é o serviço concedido e regulamentado pelo poder público para o transporte de bens, animais ou mercadorias.

  Errada: transporte urbano de cargas não é definido como serviço concedido e regulamentado pelo poder público.

• E)o transporte público coletivo é o serviço de transporte de passageiros disponível à população em diferentes modalidades de transporte, com preço fixado pelo operador e com itinerário fixo ou flexível.

  Errada: no transporte público coletivo o preço é fixado pelo poder público, não pelo operador.