Observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:
- A)Loteamento ou construção de vilas.
Construção de vilas não é modalidade legal de parcelamento na Lei nº 6.766/1979.
- B)Desmembramento ou doação de terrenos.
Doação de terrenos não é forma típica de parcelamento do solo urbano.
- C)Loteamento ou desmembramento.
Correta: o parcelamento pode ocorrer por loteamento ou desmembramento.
- D)Parcelamento horizontal ou vertical.
Parcelamento horizontal ou vertical não é a classificação legal do art. 2º.
- E)Loteamento ou infraestrutura básica.
Infraestrutura básica é requisito, não modalidade de parcelamento.
Gabarito: C
A Lei nº 6.766/1979 prevê duas formas básicas de parcelamento do solo urbano: loteamento e desmembramento. A diferença central está na abertura ou aproveitamento do sistema viário.