No que tange ao previsto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante ____________ ou _______________, observadas as disposições desta lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima.
- A)Regularização fundiária; zoneamento.
Errada. Regularização fundiária e zoneamento não são as duas formas legais de parcelamento.
- B)Zoneamento; loteamento.
Errada. Zoneamento não é forma de parcelamento do solo.
- C)Desmembramento; regularização fundiária.
Errada. Regularização fundiária não completa a dupla legal.
- D)Loteamento; desmembramento.
Correta. O parcelamento ocorre por loteamento ou desmembramento.
- E)Plano territorial; loteamento.
Errada. Plano territorial não é a forma prevista na lei.
Gabarito: D
A Lei 6.766/1979 prevê que o parcelamento do solo urbano pode ocorrer por loteamento ou desmembramento. Loteamento envolve abertura ou modificação de vias e logradouros; desmembramento aproveita o sistema viário existente.