Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:
- A)Desapropriação.
Errada para o pedido. Desapropriação é instituto jurídico-político.
- B)Incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
Correta como exceção. Incentivos e benefícios fiscais e financeiros são instrumentos tributários e financeiros.
- C)Limitações administrativas.
Errada para o pedido. Limitações administrativas integram os institutos jurídicos e políticos.
- D)Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
Errada para o pedido. Tombamento também é instituto jurídico-político.
- E)Concessão de direito real de uso.
Errada para o pedido. Concessão de direito real de uso é instituto jurídico-político.
Gabarito: B
O Estatuto da Cidade separa instrumentos jurídicos e políticos de instrumentos tributários e financeiros. Desapropriação, limitações administrativas, tombamento e concessão de direito real de uso são institutos jurídicos e políticos; incentivos e benefícios fiscais pertencem ao campo tributário-financeiro.