De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo pode ser realizado de duas formas. Assinale a alternativa que indica corretamente as duas possibilidades para o parcelamento do solo urbano:
- A)Loteamento e Desmembramento.
Correta: loteamento e desmembramento são as formas legais de parcelamento urbano.
- B)Loteamento e Doação.
Incorreta: doação não é forma de parcelamento do solo.
- C)Desmembramento e Regularização.
Incorreta: regularização não é uma das duas formas básicas previstas.
- D)Loteamento e Urbanização.
Incorreta: urbanização não substitui desmembramento como modalidade legal.
- E)Loteamento e Parcelamento Vertical.
Incorreta: parcelamento vertical não é a dupla prevista na Lei 6.766/1979.
Gabarito: A
A Lei 6.766/1979 prevê duas formas básicas de parcelamento do solo urbano: loteamento e desmembramento. O loteamento envolve abertura ou modificação de vias; o desmembramento aproveita o sistema viário existente.