Refere-se ao direito de construir acima do limite básico de construção de um lote urbano, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao poder público. Esse é o conceito de:
- A)Regularização fundiária.
Errada. Regularização fundiária trata de legalização de ocupações e titulação.
- B)Parcelamento do solo.
Errada. Parcelamento do solo divide glebas ou lotes.
- C)Regularização do solo.
Errada. 'Regularização do solo' não é o instituto descrito.
- D)Solo criado.
Correta. O conceito corresponde ao solo criado/outorga onerosa.
- E)Tombamento.
Errada. Tombamento protege patrimônio cultural.
Gabarito: D
Solo criado, ou outorga onerosa do direito de construir, permite construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida ao poder público, dentro dos limites e áreas definidos no plano diretor e na legislação urbanística.