É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:
- A)Estabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.
Errada. Grandes objetivos de governo a cada quatro anos remetem ao PPA.
- B)Visa à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.
Errada. Descreve regularização fundiária.
- C)Regulamenta a divisão de terrenos em lotes para a construção e ocupação, garantindo que eles sejam adequados e tenham a infraestrutura necessária.
Errada. Descreve parcelamento do solo.
- D)Divide o território em zonas, definindo os usos permitidos em cada área (residencial, comercial, industrial, agrícola, entre outros).
Errada. Descreve zoneamento, que pode integrar o planejamento, mas não define sozinho o Plano Diretor.
- E)Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade.
Correta. O Plano Diretor estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade.
Gabarito: E
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele define diretrizes para ordenar o crescimento da cidade, cumprir a função social da propriedade e orientar políticas urbanas integradas.