No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A função social das propriedades urbanas e rurais é definida no Estatuto da Cidade e no plano diretor de cada município. II – A função social é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade. III – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
- A)Apenas o item I está correto.
Errada. O item I é amplo demais ao dizer que propriedades urbanas e rurais são definidas pelo Estatuto da Cidade e plano diretor.
- B)Apenas o item II está correto.
Errada. O item III também está correto.
- C)Apenas o item III está correto.
Errada. O item II também está correto.
- D)Apenas os itens I e II estão corretos.
Errada. Inclui o item I, problemático.
- E)Apenas os itens II e III estão corretos.
Correta. Os itens II e III estão corretos.
Gabarito: E
A função social exige que a propriedade seja exercida de modo compatível com interesses coletivos. Para a propriedade urbana, a Constituição afirma que ela cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade previstas no plano diretor. A propriedade rural tem regime próprio também na Constituição.