Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2011 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes gerais acerca da política urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ___________ metros quadrados, por ___________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
- A)150 metros quadrados / 18 meses.
Errada, porque mistura metragem e prazo incompatíveis com a usucapião especial urbana do Estatuto da Cidade.
- B)250 metros quadrados / 05 anos.
Certa, pois traz exatamente o limite de 250 metros quadrados e o prazo de 5 anos previstos no art. 9º da Lei 10.257/2001.
- C)200 metros quadrados / 05 anos.
Errada, porque o prazo até aparece corretamente, mas a metragem está incorreta para essa modalidade.
- D)250 metros quadrados / 10 anos.
Errada, porque o prazo de 10 anos não corresponde à usucapião especial urbana do Estatuto da Cidade.
- E)125 metros quadrados / 18 meses.
Errada, porque tanto a metragem quanto o prazo estão fora do que a lei exige.
Gabarito: B
A questão cobra a usucapião especial urbana, prevista no art. 9º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que é um jeito de transformar posse prolongada em domínio quando a pessoa usa o imóvel para morar e cumpre os requisitos legais. A regra é bem objetiva: a área ou edificação urbana deve ter até 250 metros quadrados, e a posse precisa ser por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição. Além disso, a pessoa não pode ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural. A lógica da lei é social: dar proteção jurídica a quem efetivamente ocupa e dá função de moradia ao imóvel, sem deixar a propriedade virar só papel guardado na gaveta. Por isso, o gabarito B está correto. Ele reproduz exatamente os dois elementos centrais do artigo 9º: limite de 250 m² e prazo de 5 anos. Esse é um daqueles pontos clássicos de prova, porque a banca costuma trocar o prazo ou a metragem para testar sua memória. Resumo para fixar: usucapião especial urbana = 250 m² + 5 anos + moradia própria ou da família + sem oposição + sem ser dono de outro imóvel.