De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO
- A)desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensıes socioeconômicas e ambientais.
Certa, porque o desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais, é um princípio expresso no art. 5º da Lei 12.587/2012.
- B)mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
Errada, porque a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos é objetivo da política, previsto no art. 7º, e não princípio.
- C)equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.
Certa, pois a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo integra os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- D)acessibilidade universal.
Certa, porque a acessibilidade universal é princípio expresso da lei e orienta o sistema de mobilidade.
- E)segurança nos deslocamentos das pessoas.
Certa, já que a segurança nos deslocamentos das pessoas está entre os princípios da mobilidade urbana.
Gabarito: B
A Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, separa bem duas coisas: os princípios, no art. 5º, e os objetivos, no art. 7º. Nos princípios, aparecem ideias como acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável das cidades, equidade no acesso ao transporte e segurança nos deslocamentos. É o pacote básico da mobilidade: garantir que as pessoas circulem com dignidade, segurança e inclusão. A questão pede o item que não faz parte dos princípios. E aí mora a pegadinha: "mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade" não é princípio, mas sim objetivo da política, previsto no art. 7º, IV. Ou seja, a redação até parece bonita e importante, mas foi colocada na prateleira errada da lei. Por isso, as demais alternativas conversam com o art. 5º e estão alinhadas aos princípios da mobilidade urbana. A banca quer ver se você sabe distinguir o que a lei chama de base normativa da política e o que ela trata como meta a ser alcançada. Resumo para prova: princípios = fundamentos; objetivos = finalidades. Se a frase fala em "mitigar custos" e em melhoria de resultados práticos, desconfie, porque normalmente ela aponta para objetivo, não para princípio.