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Direito Urbanístico · Avança SP · 2021

Questão comentada de Direito Urbanístico

A Lei da Mobilidade Urbana estabelece alguns modos de transporte urbano. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – motorizados; II – não motorizados; III – semi-motorizados.

Gabarito: D

A Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, trabalha com a ideia de modos de transporte urbano como formas de deslocamento dentro da cidade. No recorte mais cobrado em prova, a lei reconhece os modos motorizados e os não motorizados. É o básico do básico da mobilidade: carro, ônibus, moto de um lado; bicicleta, caminhada e afins do outro. O erro clássico é inventar uma terceira categoria que a lei não trouxe, como "semi-motorizados". Parece até nome bonito para pegar desatento, mas não é a classificação legal usada pela Lei de Mobilidade Urbana. Em concurso, quando a banca pergunta modo de transporte urbano, vá direto ao texto da lei e desconfie de categorias que parecem intermediárias demais. Por isso, o gabarito é a letra D. O item I está correto porque existem os modos motorizados; o item II também está correto porque existem os modos não motorizados; e o item III está errado porque "semi-motorizados" não é classificação prevista na lei. A lógica da questão é simples: a banca quis ver se você conhece a divisão legal, sem inventar moda.

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