Ainda de acordo com o Estatuto da Cidade, no planejamento municipal serão utilizados alguns instrumentos. Sobre tais instrumentos, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – plano diretor. II – disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo. III – zoneamento ambiental.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o plano diretor é sim instrumento do planejamento municipal previsto no Estatuto da Cidade.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo também integra os instrumentos da política urbana.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o zoneamento ambiental é expressamente admitido como instrumento no Estatuto da Cidade.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Errada, porque os itens II e III são verdadeiros, mas o item I também é.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Certa, pois os três itens - plano diretor, disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo e zoneamento ambiental - constam como instrumentos do planejamento municipal no Estatuto da Cidade.
Gabarito: E
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) lista, entre os instrumentos da política urbana, alguns clássicos do planejamento municipal. Entre eles estão o plano diretor, a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, e também o zoneamento ambiental. Ou seja, a lei trata esses itens como ferramentas reais de organização da cidade, e não como enfeite de prova. O plano diretor é o eixo central do planejamento urbano municipal, especialmente para cidades que se enquadram nas hipóteses legais de obrigatoriedade. Já a disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo serve para ordenar como o espaço urbano pode ser dividido e utilizado. O zoneamento ambiental, por sua vez, entra como instrumento de proteção e ordenação territorial, ajudando a compatibilizar desenvolvimento urbano e preservação ambiental. A base está no art. 4º do Estatuto da Cidade, que apresenta esses instrumentos dentro da política urbana. Em provas, a banca costuma misturar itens verdadeiros com algum detalhe que parece improvável, mas aqui os três enunciados estão alinhados com a lei. Por isso, a alternativa correta é a que considera verdadeiros os itens I, II e III. Simples, direto e com aquele jeitinho de lei que adora cobrar lista decorada.