No que se refere ao Estatuto da Cidade, observe os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Foi implementado pela Lei n. 10.257/2001. II – Trata-se de uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão. III – O Plano Diretor é obrigatório para toda cidade com mais de vinte mil habitantes.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item II também é verdadeiro e o Estatuto da Cidade não se limita apenas à sua edição formal pela Lei 10.257/2001.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item I também é verdadeiro e o Estatuto da Cidade foi efetivamente instituído pela Lei n. 10.257/2001.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item I também é verdadeiro e o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, nos termos do art. 41 da lei.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Errada, porque o item I também é verdadeiro; portanto, não são apenas os itens II e III que estão corretos.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Certa, porque os três itens correspondem ao Estatuto da Cidade e ao art. 41, I, da Lei 10.257/2001.
Gabarito: E
O Estatuto da Cidade é a Lei n. 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição e organiza a política urbana no Brasil. A ideia central é bem prática: fazer a cidade ser planejada com participação social, menos improviso e mais controle democrático do uso do solo, da função social da propriedade e da gestão urbana. Por isso, o item II está correto: o Estatuto da Cidade realmente busca democratizar a gestão das cidades por meio de instrumentos como plano diretor, audiência pública, gestão participativa, parcelamento, edificação compulsórios, IPTU progressivo e desapropriação com pagamento em títulos. Não é só teoria bonita de urbanismo; é um kit jurídico de intervenção urbana. O item III também está correto. O art. 41, I, da Lei 10.257/2001 diz que o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Além disso, a lei ainda amplia essa exigência para outras hipóteses, como integrantes de regiões metropolitanas, áreas turísticas e áreas de influência de grandes empreendimentos, então cuidado para não achar que só existe essa hipótese. Assim, os três itens estão certos: a lei existe, ela tem finalidade democratizante e o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Por isso, o gabarito é a alternativa E.