A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns princípios. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – acessibilidade universal. II – desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e culturais. III – equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público privado.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Correta, porque apenas a acessibilidade universal aparece exatamente como princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II altera o texto legal ao trocar a dimensão ambiental por cultural.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque a lei trata de transporte público coletivo, não de transporte público privado.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Errada, porque os itens II e III contêm erros de redação em relação ao art. 5o da Lei 12.587/2012.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque nem todos os itens estão corretos, já que II e III divergem do texto legal.
Gabarito: A
A Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, traz no art. 5o os princípios que orientam a política pública. Entre eles estão a acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável das cidades e a equidade no acesso ao transporte público coletivo. Em prova, a banca costuma trocar uma palavrinha e pronto: o enunciado fica com cara de certo, mas não fecha com a lei. Aqui, o item I está correto porque a acessibilidade universal é mesmo princípio expresso na lei. É a ideia de permitir que todas as pessoas, com ou sem deficiência, consigam se deslocar com autonomia e segurança. O item II erra porque a lei fala em desenvolvimento sustentável nas dimensões socioeconômicas e ambientais, e não culturais. Já o item III também erra porque a norma menciona transporte público coletivo, e não transporte público privado. Esse detalhe é clássico em concursos: trocar "coletivo" por "privado" derruba a assertiva. Por isso, a resposta correta é a alternativa A, pois somente o item I corresponde ao texto legal.