De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. Sobre tais diretrizes, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – garantia do direito a bairro sustentáveis. II – gestão democrática por meio da comunicação à população. III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I usa a expressão incorreta "bairro sustentáveis" em vez de "cidades sustentáveis".
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque a gestão democrática exige participação popular, não apenas comunicação à população.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Certa, porque o item III reproduz corretamente uma diretriz expressa do art. 2º do Estatuto da Cidade.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Errada, porque os itens I e II estão formulados de modo incorreto.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque apenas o item III está correto.
Gabarito: C
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) traz no art. 2º as diretrizes gerais da política urbana, que servem como o roteiro para organizar o desenvolvimento da cidade e garantir a função social da propriedade urbana. A banca costuma trocar palavras-chave para testar se voce conhece o texto da lei mesmo, então vale atenção ao vocabulário exato. No item I, a lei fala em "direito a cidades sustentáveis", e não em "bairro sustentáveis". Parece parecido, mas juridicamente não é a mesma coisa. O objetivo é assegurar moradia, saneamento, transporte, lazer, trabalho e infraestrutura urbana, tudo dentro da ideia de cidade sustentável. No item II, a gestão democrática não ocorre por "comunicação à população", mas sim por participação da população e de associações representativas, com a atuação de conselhos, audiências, debates e outros instrumentos de participação. Comunicação sozinha é informação; gestão democrática exige participação efetiva. Já o item III está correto, porque essa cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização aparece expressamente como diretriz geral do art. 2º do Estatuto da Cidade. Por isso, somente o item III é verdadeiro, o que confirma o gabarito C.