Com relação à legislação federal sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/79), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito apenas mediante loteamento. II – Considera-se loteamento a subdivisão em gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouro públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. III – Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o parcelamento do solo urbano nao ocorre apenas por loteamento, mas tambem por desmembramento.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II esta correto e o item III tambem esta correto.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III esta correto, mas o item II tambem esta.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Certa, pois os itens II e III reproduzem corretamente a Lei 6.766/79, enquanto o item I contraria a existencia do desmembramento.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque o item I e falso, ja que a lei admite mais de uma forma de parcelamento do solo.
Gabarito: D
A Lei 6.766/79 trata do parcelamento do solo urbano e deixa claro que ele nao se resume a uma unica modalidade. Em regra, o parcelamento pode ocorrer por loteamento ou desmembramento. Por isso, a afirmacao de que so seria possivel por loteamento esta errada: a lei nao fecha essa porta. Ja o conceito de loteamento esta exatamente no art. 2º, §1º: e a subdivisao de gleba em lotes destinados a edificacao, com abertura de novas vias de circulacao, logradouros publicos, ou com prolongamento, modificacao ou ampliacao das vias existentes. Aqui a banca cobrou a definicao literal, entao vale decorar quase como frase de lei. A terceira afirmacao tambem esta correta. O art. 3º da Lei 6.766/79 veda o parcelamento do solo em terrenos aterrados com material nocivo a saude publica, salvo se houver saneamento previo. A ideia e simples: nao faz sentido urbanizar em cima de um problema sanitario ainda vivo, como se nada tivesse acontecido. Por isso, o gabarito e a alternativa D: apenas os itens II e III sao verdadeiros. O item I cai porque ignora o desmembramento, que tambem e forma de parcelamento do solo urbano.