Quais são as responsabilidades de um fiscal de posturas?
- A)Fiscalizar exclusivamente posturas corporais.
Errada, porque fiscal de posturas não tem nada a ver com fiscalizar posturas corporais, e sim normas municipais de uso urbano.
- B)Zelar pelo cumprimento das normas municipais relacionadas à ocupação e uso do espaço público.
Certa, porque essa é justamente a função ligada ao poder de polícia municipal sobre ocupação e uso do espaço público.
- C)Promover eventos esportivos.
Errada, porque promover eventos esportivos não integra as atribuições típicas do fiscal de posturas.
- D)Administrar as posturas municipais.
Errada, porque administrar as posturas municipais é função de gestão do órgão competente, não da fiscalização de campo.
Gabarito: B
O fiscal de posturas é o servidor que atua na linha de frente do ordenamento urbano, conferindo se a população e os estabelecimentos estão respeitando as regras municipais sobre uso do espaço público, funcionamento, higiene, ocupação de calçadas, publicidade, horários, barulho e outras posturas locais. Em termos simples: ele não “manda na cidade”, mas faz a fiscalização para que as regras municipais saiam do papel. A lógica é bem prática. Se a lei municipal diz que não pode ocupar irregularmente a calçada, obstruir passagem, instalar comércio sem autorização ou descumprir condições de uso do espaço urbano, é esse fiscal que verifica, autua e orienta, conforme a legislação local. Por isso, o item B está correto: zelar pelo cumprimento das normas municipais relacionadas à ocupação e uso do espaço público é exatamente uma das funções típicas do fiscal de posturas. A doutrina de Direito Urbanístico costuma associar essa atuação ao poder de polícia administrativa do Município, instrumento clássico de controle do interesse público sobre o uso da cidade. As demais alternativas tentam desviar para funções absurdas ou genéricas. Fiscal de posturas não fiscaliza corpo humano, não organiza eventos esportivos e também não administra as posturas municipais, porque sua função é fiscalizatória e orientadora, não de gestão política do setor.