Questão comentada de Direito Urbanístico

Gabarito: C

Fiscalização de posturas é aquele conjunto de regras municipais que organiza a convivência na cidade e evita a bagunça no uso dos espaços urbanos. Em geral, ela cuida de assuntos como passeio público, publicidade, ruído, limpeza, uso de calçadas, comércio ambulante e ocupação de áreas públicas, sempre com foco na ordem urbana e no interesse coletivo. Na prática, a ideia é simples: o município pode fiscalizar se alguém está usando o espaço público do jeito permitido pela lei local. Por isso, situações como instalar mesas e cadeiras em calçadas, colocar mesas de bar fora do limite autorizado ou ocupar passeio com objetos dependem desse controle administrativo. É justamente por isso que a alternativa C está correta. O uso e a ocupação do espaço público entram no núcleo clássico das posturas municipais, porque envolvem o ordenamento da cidade e a proteção da circulação, da segurança e do sossego dos pedestres. A base disso está na competência municipal para legislar sobre interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, além do poder de polícia administrativa exercido pelo município. As demais alternativas fogem do tema. Qualidade do ar, altura das árvores e velocidade dos veículos podem até ser assuntos públicos relevantes, mas não são o objeto típico da fiscalização de posturas em concursos, que costuma cobrar o cotidiano urbano e as regras de convivência na cidade.