Durante o licenciamento de um empreendimento habitacional de interesse social, a equipe técnica da prefeitura precisou avaliar a compatibilidade do projeto com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Iporã do Oeste. A análise concentrou-se no controle do uso e ocupação do solo e nos princípios de justiça social previstos na legislação municipal. Considerando o Plano Diretor Municipal do Município de Iporã do Oeste, analise as afirmativas a seguir. I. O Plano Diretor visa garantir o direito à cidade para todos, assegurando acesso à terra urbana, moradia, infraestrutura, transporte e serviços públicos, conforme previsto nos objetivos gerais da política urbana. II. O Plano Diretor estabelece como objetivo o fortalecimento da regulação pública sobre o uso do solo, promovendo controle sobre o adensamento urbano e a ocupação do território. III. O Plano Diretor admite a criação de zonas de uso exclusivamente industrial no perímetro urbano, mesmo em áreas centrais, desde que os empreendedores assumam os encargos de infraestrutura e compensação ambiental. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II apenas.
Correta: I e II refletem objetivos gerais da política urbana e de controle público do solo.
- B)II apenas.
Errada: ignora a assertiva I, que também está correta.
- C)I, II e III.
Errada: III amplia indevidamente a permissão para zonas exclusivamente industriais em áreas centrais.
- D)I e III apenas.
Errada: III está incorreta, embora I esteja correta.
Gabarito: A
Planos diretores costumam afirmar o direito à cidade, à moradia, à infraestrutura e aos serviços públicos, além de fortalecer a regulação do uso do solo. A criação irrestrita de zonas industriais exclusivas em áreas centrais não se presume compatível com esses objetivos.