A Lei nº 6.766/79 estabelece requisitos para aprovação de loteamentos. Identifique uma dessas exigências.
- A)Elaboração de projeto simplificado, sendo vedado o registro em cartório.
Errada. O loteamento precisa de aprovação e registro, não de vedação ao registro.
- B)Previsão de áreas destinadas a sistemas de circulação, equipamentos públicos e de lazer.
Certa. Áreas de circulação, equipamentos públicos e lazer/espaços livres são exigências típicas.
- C)Supressão total das áreas verdes para viabilizar maior número de lotes.
Errada. Supressão total de áreas verdes contraria a lógica urbanística da lei.
- D)Dispensa de infraestrutura básica, desde que o loteador apresente justificativa de custo.
Errada. Infraestrutura básica não é dispensada por mera justificativa de custo.
Gabarito: B
A Lei 6.766/1979 exige que loteamentos observem projeto e infraestrutura urbanística, incluindo sistema de circulação, áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público conforme planejamento municipal.