Questão comentada de Direito Tributário

Assinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.

• A)O imposto é tributo não vinculado, porque o produto de sua arrecadação independe que qualquer atividade estatal relativa à sociedade.

  Incorreta. O imposto é não vinculado porque o fato gerador independe de atividade estatal específica relativa ao contribuinte, não pelo produto da arrecadação.

• B)Tratando-se de calamidade pública, devidamente comprovada, o município poderá instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar que, no caso, não observará o princípio da anterioridade.

  Incorreta. Empréstimo compulsório é de competência da União, não do Município.

• C)Ocorrendo valorização imobiliária em razão de obra realizada pelo Poder Público, a despesa havida com a obra será rateada igualmente entre os proprietários dos imóveis beneficiados e cobrada a título de contribuição de melhoria.

  Incorreta. Contribuição de melhoria não é rateio igualitário; observa valorização individual e limites legais.

• D)Para efeito da exigência de taxa pela utilização de serviços públicos, tais serviços serão considerados potencialmente utilizados, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

  Correta. Reproduz o conceito de utilização potencial de serviço público para fins de taxa.

• E)Para custeio, melhoria e expansão dos serviços de iluminação pública, os Estados poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

  Incorreta. A contribuição de iluminação pública é dos Municípios e do Distrito Federal, não dos Estados.