Questão comentada de Direito Tributário

Tratando-se de tributo lançado por homologação, salvo se comprovado dolo, fraude ou simulação, caso a Fazenda Pública permaneça inerte durante o prazo de cinco anos, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito correspondente. Referido prazo é contado a partir

• A)da data do pagamento antecipado realizado pelo sujeito passivo.

  Incorreta. O art. 150, §4º, conta o prazo do fato gerador, não da data do pagamento antecipado.

• B)da data da ocorrência do fato gerador do tributo objeto do pagamento antecipado.

  Correta. O prazo é contado da ocorrência do fato gerador.

• C)do conhecimento pelo sujeito ativo do pagamento realizado antecipadamente pelo sujeito passivo.

  Incorreta. O conhecimento administrativo do pagamento não é o marco do art. 150, §4º.

• D)de primeiro de janeiro do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

  Incorreta. Esse marco se relaciona à regra geral de decadência do art. 173, I, em outras hipóteses.

• E)de primeiro de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento antecipado for realizado.

  Incorreta. Não se conta de 1º de janeiro seguinte ao pagamento antecipado.