Questão comentada de Direito Tributário

Denomina-se fato gerador tributário o evento a partir do qual surge o vínculo jurídico que une o sujeito passivo ao sujeito ativo, a partir do qual o primeiro deve cumprir uma obrigação em relação ao segundo. A esse respeito, é correto afirmar que

• A)se faz necessária, para a correta interpretação da definição legal do fato gerador, a análise da validade jurídica dos atos praticados pelo sujeito passivo, bem como da natureza de seu objeto.

  Incorreta. A interpretação do fato gerador abstrai a validade jurídica dos atos praticados.

• B)nas situações jurídicas condicionais suspensivas, salvo disposição de lei em contrário, o fato gerador se consuma quando a condição suspensiva é implementada.

  Correta. Na condição suspensiva, o fato gerador ocorre quando a condição se implementa.

• C)o fato gerador da obrigação tributária acessória consuma-se com a aplicação de multa pelo descumprimento de uma obrigação principal.

  Incorreta. Obrigação acessória nasce da situação que impõe dever instrumental, não da multa.

• D)a definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

  Incorreta. O CTN manda abstrair os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

• E)o fato gerador da obrigação tributária acessória guarda relação de dependência com a obrigação principal por força do princípio que impõe que o acessório segue o principal.

  Incorreta. A obrigação acessória não depende necessariamente da obrigação principal.