Questão comentada de Direito Tributário

A Câmara Legislativa de determinado Município pretende alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Sobre esse tema, é correto afirmar que

• A)tanto o aumento do IPTU quanto do ISSQN deverão observar o princípio da anterioridade anual e nonagesimal.

  Incorreta. O aumento da base do IPTU não precisa observar a noventena.

• B)os aumentos do IPTU e do ISSQN devem observar o princípio na anterioridade nonagesimal, porém o aumento do IPTU está exceptuado da aplicação do princípio da anterioridade anual.

  Incorreta. O IPTU não é exceção à anterioridade anual nessa hipótese.

• C)ambos os aumentos deverão observar o princípio da anterioridade anual, porém são exceções à aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal.

  Incorreta. O ISSQN não é exceção à noventena.

• D)tanto o aumento do IPTU quanto do ISSQN deverão observar o princípio da anterioridade nonagesimal, porém são exceções à aplicação do princípio da anterioridade anual.

  Incorreta. Nenhum dos dois aumentos é exceção à anterioridade anual como afirmado.

• E)os aumentos do IPTU e do ISSQN devem observar o princípio na anterioridade anual, porém o aumento do IPTU está exceptuado da aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal.

  Correta. Ambos respeitam a anterioridade anual, mas o IPTU é exceção à noventena quanto à base de cálculo.