Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que a
- A)progressividade do imposto ofende ao princípio da capacidade contributiva.
Incorreta. A progressividade do IPTU pode concretizar a capacidade contributiva.
- B)progressividade do imposto em razão do valor do imóvel ofende ao princípio da isonomia tributária.
Incorreta. A progressividade pelo valor do imóvel é autorizada pela Constituição.
- C)atualização da base de cálculo do imposto pelo Poder Executivo municipal, com base em qualquer limite da inflação, ofende ao princípio da legalidade.
Incorreta. A atualização monetária da base de cálculo por decreto, dentro dos índices oficiais, não viola a legalidade.
- D)adoção de alíquotas diferenciadas do imposto de acordo com o uso do imóvel está de acordo com os preceitos constitucionais.
Correta. Alíquotas diferenciadas segundo o uso do imóvel são constitucionalmente admitidas.
- E)adoção de alíquotas diferenciadas do imposto tendo por base a localização do imóvel ofende ao princípio da não discriminação.
Incorreta. A Constituição também admite diferenciação de alíquotas segundo a localização do imóvel.
Gabarito: D
A Constituição permite que o IPTU seja progressivo em razão do valor do imóvel e tenha alíquotas diferentes conforme localização e uso. Assim, a diferenciação pelo uso do imóvel é compatível com o texto constitucional.