Questão comentada de Direito Tributário

Em 2022, a empresa Alfa Ltda. passou por séria crise financeira, gerando a necessidade de demissão de seu pessoal administrativo. Em 2023, durante uma fiscalização de rotina, a empresa é autuada por falha na entrega de declarações contábeis e fiscais de 2022. Até então, a empresa sempre havia sido zelosa no cumprimento tanto de suas obrigações tributárias principais como acessórias. Diante desses fatos, a responsabilidade pelo ato infracional

• A)independe da intenção do agente ou do responsável, mas será afastada no caso em análise por se tratar de falta de observância a obrigação tributária acessória.

  Incorreta: infração acessória não afasta a responsabilidade.

• B)será afastada, pois embora a responsabilidade por infrações da legislação tributária independa da intenção do agente ou do responsável, os efeitos do ato são limitados e podem ser facilmente sanados.

  Incorreta: facilidade de saneamento não exclui automaticamente a responsabilidade.

• C)independe da intenção do agente ou do responsável, e é aplicada devido à materialidade do ato.

  Correta: aplica a responsabilidade objetiva do CTN.

• D)será afastada, pois não houve intenção do agente de praticar o ato infracional.

  Incorreta: falta de intenção não afasta a responsabilidade.

• E)será afastada, pois embora a responsabilidade por infrações da legislação tributária independa da intenção do agente ou do responsável, a falha em questão é imaterial.

  Incorreta: a falha não é imaterial para fins sancionatórios.