Questão comentada de Direito Tributário

Determinado estado brasileiro publica lei que tem por objetivo majorar a base de cálculo e a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, com aplicação imediata, gerando grande repercussão entre os contribuintes. A esse respeito, considerando os princípios constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que

• A)a majoração da base de cálculo não necessita observar o princípio da anterioridade nonagesimal e da anterioridade de exercício. Já a majoração da alíquota deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal e da anterioridade de exercício.

  Incorreta: base de cálculo do IPVA ainda observa anterioridade anual.

• B)tanto a majoração da base de cálculo, quanto da alíquota devem respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal e da anterioridade de exercício.

  Incorreta: base de cálculo do IPVA não observa noventena.

• C)tanto a majoração da base de cálculo, quanto da alíquota não necessitam observar o princípio da anterioridade nonagesimal e da anterioridade de exercício.

  Incorreta: há anterioridade anual.

• D)tanto a majoração da base de cálculo, quanto da alíquota devem respeitar o princípio da anterioridade de exercício, e o aumento da alíquota deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

  Correta: base e alíquota observam exercício; alíquota também observa noventena.

• E)a majoração da alíquota não necessita observar o princípio da anterioridade nonagesimal e da anterioridade de exercício. Já a majoração da base de cálculo deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal e da anterioridade de exercício.

  Incorreta: alíquota observa ambas as anterioridades.