A imunidade tributária constitui uma das limitações ao poder de tributar e veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
- A)cobrem tributos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
Incorreta. A imunidade das entidades ali mencionadas veda impostos, não tributos em geral; além disso, a redação constitucional fala em entidades sindicais dos trabalhadores.
- B)instituam tributos sobre os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Incorreta. A imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão também é contra impostos, não contra todo tributo.
- C)cobrem tributos sobre templos de qualquer culto e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
Incorreta. A imunidade de templos e entidades assistenciais/educacionais é contra impostos, não tributos em geral.
- D)instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros e das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às dela decorrentes.
Correta. Reproduz a imunidade recíproca de impostos e sua extensão a autarquias e fundações públicas nas finalidades essenciais.
- E)instituam tributos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, inclusive na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Incorreta. A imunidade musical é contra impostos e não alcança a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Gabarito: D
As imunidades do art. 150, VI, da Constituição vedam a instituição de impostos, não de todos os tributos. A imunidade recíproca impede impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos entes federados e se estende a autarquias e fundações públicas quanto ao patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais.