A ideia de repartição das receitas tributárias na Constituição Federal está vinculada diretamente à noção de
- A)estado unitário.
Incorreta. A repartição de receitas é própria de um Estado federativo, não de Estado unitário.
- B)redução das desigualdades regionais.
Correta. A partilha constitucional de receitas funciona como mecanismo de equilíbrio federativo e de redução de desigualdades regionais.
- C)federalismo de cooptação.
Incorreta. A Constituição trabalha com cooperação federativa e federalismo fiscal, mas a alternativa usa noção inadequada para o vínculo direto perguntado.
- D)separação de poderes.
Incorreta. Separação de poderes trata da relação funcional entre Legislativo, Executivo e Judiciário, não da distribuição de receitas entre entes.
- E)primazia municipalista.
Incorreta. Embora municípios recebam parcelas relevantes, a lógica não é primazia municipalista, mas equilíbrio federativo.
Gabarito: B
A repartição constitucional de receitas tributárias é técnica de federalismo fiscal: redistribui arrecadação entre entes para preservar autonomia financeira e atenuar desequilíbrios federativos, conectando-se é redução das desigualdades regionais.