Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que
- A)se trata do sujeito obrigado à emissão da nota fiscal em favor do tomador do serviço ou comprador da mercadoria, nos tributos indiretos.
Errada: descreve uma obrigação acessória ligada à emissão de documento fiscal, e não o sujeito ativo da obrigação tributária.
- B)é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
Certa: o sujeito ativo é, em regra, a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária (CTN, art. 119).
- C)é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independentemente da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações acessórias.
Errada: essa é a definição de sujeito passivo, especialmente na ideia de contribuinte ou responsável pelo pagamento do tributo ou penalidade.
- D)é chamado de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Errada: isso define contribuinte, que é espécie de sujeito passivo com relação pessoal e direta com o fato gerador.
- E)a posição de sujeito ativo da obrigação tributária pode ser transferida mediante contrato, ajuste ou convênio.
Errada: a posição de sujeito ativo não se transfere por contrato, ajuste ou convênio, porque a titularidade da exigência tributária decorre da lei.
Gabarito: B
Na obrigação tributária, o sujeito ativo é quem pode exigir o pagamento e fiscalizar o cumprimento do dever tributário. Em regra, essa posição pertence à pessoa jurídica de direito público que tem competência tributária, como a União, os estados, o DF e os municípios. Isso está alinhado com o CTN, especialmente o art. 119, que define sujeito ativo como a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação. Perceba a diferença: sujeito ativo é o credor do tributo; sujeito passivo é quem paga ou responde por ele. A banca adora trocar esses papéis para ver se voce lê com atenção ou sai marcando qualquer definição que pareça bonita. Por isso, o item B está correto: ele descreve exatamente o sujeito ativo na forma prevista em lei. As demais alternativas confundem sujeito ativo com contribuinte, responsável, obrigação acessória ou até com questões de emissão de nota fiscal, que não definem o credor da obrigação tributária.