Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar, sobre a noção de tributo, que
- A)é requisito de validade dos impostos que a sua base de cálculo tenha referência no serviço público colocado à disposição do contribuinte.
Incorreta. Imposto e tributo não vinculado; sua base de cálculo não deve remunerar serviço público específico ao contribuinte.
- B)não existe vedação à imposição de dois impostos sobre o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo.
Incorreta. A Constituição e o sistema de competências impedem bis in idem ou invasao de competência quando se repetem fato gerador e base de cálculo em impostos distintos fora das hipóteses autorizadas.
- C)à luz do sistema tributário estabelecido pela Constituição de 1988, a análise do fato gerador é insuficiente para a identificação das espécies tributárias.
Correta. No sistema constitucional, somente olhar o fato gerador pode ser insuficiente para identificar a especie tributaria.
- D)a natureza jurídica do tributo depende exclusivamente do seu fato gerador, sendo irrelevante a sua denominação ou destinação do seu produto.
Incorreta. A regra do art. 4o do CTN não resolve, sozinha, a classificacao constitucional de todas as especies tributarias.
- E)não tem relevância jurídica a incorreta identificação na lei como “taxa” de uma exação tributária que se qualifique verdadeiramente como imposto.
Incorreta. A qualificacao errada como taxa pode ter grande relevancia, sobretudo se a exacao tiver natureza de imposto ou usar base própria de imposto.
Gabarito: C
A classificacao constitucional dos tributos não se esgota no fato gerador. Além do critério do CTN, a Constituição usa base de cálculo, vinculacao ou não da receita e finalidade para diferenciar impostos, taxas, contribuições e emprestimos compulsorios.