Acerca do sujeito ativo, dos contribuintes, bem como outras situações que envolvam a cobrança de IPTU, assinale a opção INCORRETA:
- A)O sujeito ativo do IPTU é o município onde se situar o imóvel.
Correta: o sujeito ativo é o Município da localização do imóvel.
- B)Município que anexou de forma inconstitucional determinado território não possui legitimidade ativa para cobrar o IPTU de contribuinte daquele local.
Correta: anexação inconstitucional compromete a legitimidade ativa.
- C)O promitente comprador pode ser considerado responsável para fins de pagamento do IPTU de imóvel que pretende adquirir.
Correta: promitente comprador pode responder pelo IPTU.
- D)Em caso de desapropriação, é possível o proprietário (desapropriado) seguir responsável tributário pelo IPTU depois da edição do decreto expropriatório, desde que não tenha ocorrido a imissão na posse.
Correta: antes da imissão na posse, o expropriado pode seguir vinculado ao IPTU.
- E)Na usucapião, é possível impor ao antigo proprietário a responsabilidade pelo IPTU devido após o implemento das condições da usucapião.
Incorreta: após usucapião, não se imputa ao antigo proprietário IPTU posterior.
Gabarito: E
Na usucapião, implementadas as condições aquisitivas, não se impõe ao antigo proprietário responsabilidade por IPTU posterior; promitente comprador e possuidor com animus podem figurar como sujeitos passivos conforme a lei local.