Imposto é todo o montante de dinheiro que os cidadãos de um país devem pagar ao Estado para garantir a funcionalidade de serviços públicos e coletivos. Sobre os impostos dos municípios trazidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- A)Não compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Incorreta: compete aos Municípios instituir IPTU.
- B)O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Correta conforme gabarito UNIVIDA e art. 156, §1º-A, da Constituição.
- C)Em relação ao imposto de transmissão “inter vivos”, cabe a lei complementar: fixas as suas alíquotas máximas e mínimas.
Incorreta: a regra de alíquotas máximas e mínimas é do ISS, não do ITBI.
- D)O imposto de transmissão “ inter vivos”, incide sobre transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Incorreta: o ITBI não incide, em regra, sobre transmissão para integralização de capital.
- E)O imposto de serviços de qualquer natureza, não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Incorreta: a imunidade sobre imóvel locado mencionada é de IPTU, não de ISS.
Gabarito: B
A imunidade de templos de qualquer culto alcança o IPTU mesmo quando a entidade religiosa é apenas locatária do imóvel, conforme a redação constitucional vigente.