Segundo o Código Tributário Nacional, a imunidade tributária recíproca, que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos uns sobre os outros, aplica-se a quais bens?
- A)Apenas aos bens patrimoniais.
Incorreta: não se limita a bens patrimoniais.
- B)Aos bens, rendas e serviços.
Correta: alcança bens/patrimônio, rendas e serviços.
- C)Somente aos serviços específicos.
Incorreta: não se restringe a serviços específicos.
- D)Exclusivamente às rendas.
Incorreta: não se limita às rendas.
Gabarito: B
A imunidade recíproca impede impostos sobre patrimônio, renda e serviços dos entes federativos, conforme a Constituição e o CTN.