No contexto da aplicação de uma nova lei municipal que institui uma taxa de serviço público. A interpretação das normas tributárias é regulada por princípios que asseguram a legalidade, sendo a/o ______________, um mecanismo que resolve conflitos entre normas tributárias no tempo, priorizando a lei mais recente. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- A)Analogia
Incorreta: analogia integra lacunas, não resolve conflito temporal pela lei mais recente.
- B)Interpretação Literal
Incorreta: interpretação literal é técnica interpretativa, não critério temporal de antinomia.
- C)Critério Cronológico
Correta: o critério cronológico privilegia a norma posterior.
- D)Critério da Especialidade
Incorreta: especialidade privilegia norma especial sobre geral.
- E)Critério Hierárquico
Incorreta: hierarquia privilegia norma superior, não a mais recente.
Gabarito: C
O critério cronológico resolve antinomias entre normas de mesma hierarquia e mesma especialidade no tempo, fazendo prevalecer a norma posterior sobre a anterior. Ele se distingue dos critérios hierárquico, da especialidade, da analogia e da interpretação literal.