Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter, entre outros: ( )O nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre o domicílio ou residência de um e de outros. ( )O valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ( )A origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida. ( )A indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)F, V, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa esta incorreta ao trocar "sempre que conhecido" por uma exigencia absoluta de domicilio ou residencia.
- B)V, V, V, V.
Errada, pois a primeira afirmativa e falsa, mas a banca tambem marcaria como falsa a ultima apenas se houvesse erro de conteudo, o que nao ocorre aqui.
- C)F, F, F, V.
Errada, porque as tres primeiras afirmativas nao sao falsas; apenas a primeira destoa do texto legal.
- D)V, F, F, F.
Errada, pois a segunda, terceira e quarta afirmativas estao corretas segundo o art. 2, paragrafo 5, da Lei 6.830/1980.
- E)F, V, V, V.
Certa, porque a primeira afirmativa esta errada e as demais reproduzem corretamente os incisos do art. 2, paragrafo 5, da LEF.
Gabarito: E
A Lei de Execucao Fiscal cobra muito o texto literal do artigo 2, paragrafo 5, da Lei 6.830/1980. Quando a questao fala do Termo de Inscricao de Divida Ativa, voce precisa lembrar que ele traz dados bem objetivos: nome do devedor e corresponsaveis, valor original, origem da divida, fundamento legal ou contratual, atualizacao monetaria, alem da data e numero da inscricao. Parece simples, mas a banca adora trocar uma palavrinha e mudar tudo. O ponto decisivo aqui esta na primeira afirmativa. A lei nao diz que o domicilio ou residencia deve constar "sempre"; ela exige isso "sempre que conhecido". Esse detalhe derruba a afirmacao, porque o comando legal e mais cuidadoso: se o endereco for conhecido, ele entra no termo. Se nao for, a exigencia nao pode ser lida de forma absoluta. As demais afirmativas reproduzem corretamente o texto legal. O termo deve indicar o valor originario e a forma de calcular juros e encargos, a origem/natureza/fundamento da divida, e ainda se houver atualizacao monetaria, com o respectivo fundamento e termo inicial. Por isso o gabarito corresponde a F, V, V, V. Em prova de Lei de Execucao Fiscal, a estrategia e quase de detetive: procure as expressoes exatas da lei, como "sempre que conhecido", "se for o caso" e "termo inicial". Uma unica palavra fora do lugar costuma ser o suficiente para a questao cair.