Consoante à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, por intermédio da seguinte conduta:
- A)abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
Incorreta: abuso do poder econômico se liga à ordem econômica, não ao tipo tributário indicado.
- B)vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
Incorreta: trata de irregularidade de mercadoria, não da supressão tributária do art. 1º.
- C)favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
Incorreta: favorecimento de comprador/freguês não é a conduta tributária descrita.
- D)fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Correta: fraudar a fiscalização com elementos inexatos ou omissão é conduta típica.
Gabarito: D
Na Lei 8.137/1990, suprimir ou reduzir tributo por fraude à fiscalização tributária, com inserção de elementos inexatos ou omissão de operação em documento/livro fiscal, é crime contra a ordem tributária.