Quanto ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional: I. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário. II. Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. III. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município. IV. Não será progressivo. Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A)Todas estão corretas.
Errada, porque as assertivas II e IV não estão corretas.
- B)Apenas III e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva I também está correta, e a III está correta.
- C)Apenas I e III estão corretas.
Certa, pois apenas as assertivas I e III correspondem ao regime constitucional e ao CTN.
- D)Apenas I, II e III estão corretas.
Errada, porque a assertiva II está incorreta e a IV também está incorreta.
Gabarito: C
O ITR é o imposto federal que recai sobre imóvel rural, e a Constituição já traz duas ideias importantes: a base de cálculo é o valor fundiário e ele pode ser progressivo, justamente para desestimular latifúndio improdutivo. Isso aparece no art. 153, VI e no art. 153, § 4º, I, da CF, além das regras do CTN sobre fato gerador. Na questão, a assertiva I está correta porque, no ITR, a base de cálculo realmente é o valor fundiário, isto é, o valor da terra nua, sem confundir com construções, benfeitorias ou coisas do tipo. A lógica do tributo é olhar para a terra rural em si. A assertiva III também está correta: o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, fora da zona urbana do Município. Isso está alinhado com o CTN, que define o ITR a partir do imóvel rural localizado fora do perímetro urbano. Já a II está errada porque pequenas glebas rurais, quando exploradas por proprietário que não tenha outro imóvel, são imunes ao ITR, e não tributadas. E a IV também está errada porque o ITR é progressivo, sim. Então o gabarito é a letra C, que reúne exatamente as assertivas I e III.