Pelo regime especial unificado de tributos e contribuições devidos pelas micro e empresas de pequeno porte – Simples Nacional, o recolhimento mensal, por meio de um único documento de arrecadação, abrange, entre outros, os seguintes impostos e contribuições:
- A)imposto sobre a renda da pessoa jurídica; contribuição social sobre o lucro líquido
Correta: IRPJ e CSLL integram o recolhimento unificado.
- B)imposto sobre operações de crédito; imposto sobre a importação de produtos estrangeiros
Errada: IOF e imposto de importação não são abrangidos pelo Simples nesses termos.
- C)imposto sobre a propriedade territorial rural; contribuição para o fundo de garantia do tempo de serviço
Errada: ITR e FGTS não integram o recolhimento mensal unificado.
- D)contribuição para manutenção da seguridade social, relativa ao trabalhador; imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados
Errada: contribuição do trabalhador e imposto de exportação não compõem o DAS.
Gabarito: A
O Simples Nacional reúne vários tributos em documento único, incluindo IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, CPP, IPI, ICMS e ISS, conforme o caso.