O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem a repartição definida da seguinte forma:
- A)50% pertence ao Estado e 50% ao município do registro do veículo
Correta: a repartição é 50% Estado e 50% Município do licenciamento/registro.
- B)60% pertence ao Estado e 40% ao município do registro do veículo
Errada: não é 60/40.
- C)70% pertence ao Estado e 30% ao município do registro do veículo
Errada: não é 70/30.
- D)80% pertence ao Estado e 20% ao município do registro do veículo
Errada: não é 80/20.
Gabarito: A
A Constituição determina que pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do IPVA relativo aos veículos licenciados em seus territórios; os outros 50% ficam com o Estado.