Em síntese, o crédito tributário é o valor que o sujeito ativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não pagamento ou pagamento insuficiente de um tributo. De acordo com o ordenamento jurídico tributário:
- A)a constituição do fato gerador do crédito tributário torna líquida, certa e exigível a obrigação tributária
Errada: o fato gerador cria a obrigação, mas não torna por si só o crédito líquido, certo e exigível.
- B)o crédito tributário é constituído por meio do procedimento administrativo denominado lançamento
Correta: o crédito tributário é constituído pelo lançamento.
- C)o crédito tributário surge exclusivamente em função da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária
Errada: a ocorrência do fato gerador gera obrigação; o crédito depende de constituição.
- D)as circunstâncias que excluem a exigibilidade do crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem
Errada: causas que afetam exigibilidade do crédito não eliminam automaticamente a obrigação originária.
Gabarito: B
No CTN, a obrigação tributária nasce com o fato gerador, mas o crédito tributário é constituído pelo lançamento. O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante, identifica o sujeito passivo e, se cabível, propõe penalidade.