Shamas Sin é um próspero empresário com vários negócios no Estado do Mato Grosso, descentralizados em inúmeros municípios. Por força da crise econômica, não recolheu tributos federais devidos, a tempo e a hora, o que acarretou a propositura de execução fiscal com a constrição sobre seus bens. Nos termos da Lei de Execução Fiscal, a penhora ou o arresto de bens obedecerá à seguinte ordem de preferência:
- A)pedras e metais preciosos, imóveis, navios e aeronaves
Correta: preserva a ordem dos incisos III, IV e V do art. 11 da LEF.
- B)precatórios, ações, animais domésticos
Errada: precatórios não aparecem nessa posição e animais domésticos não são a categoria legal.
- C)direitos e ações, semoventes, móveis
Errada: direitos e ações vêm depois de móveis/semoventes.
- D)veículos, dinheiro, títulos da dívida
Errada: dinheiro e títulos antecedem veículos.
Gabarito: A
Gabarito oficial SELECON Sapezal Procurador: pela LEF, a penhora/arresto segue dinheiro, títulos, pedras e metais preciosos, imóveis, navios e aeronaves, veículos, móveis/semoventes e direitos e ações. A sequência parcial correta é pedras/metais preciosos, imóveis, navios e aeronaves.