O regular exercício do direito que o Fisco tem de cobrar o devedor, em relação ao cumprimento da obrigação tributária, pode ser interferido pela exclusão do crédito tributário, que é:
- A)formalizada como imunidade tributária, haja vista respaldo na Constituição Federal
Errada: imunidade decorre diretamente da Constituição e é limitação de competência, não exclusão de crédito.
- B)traduzida na liberação graciosa da dívida pelo Fisco, ou seja, o perdão da dívida pelo credor
Errada: perdão de dívida já constituída é remissão, causa de extinção.
- C)caracterizada por ocorrer antes do lançamento, tornando-se fator impeditivo da constituição do crédito
Correta: isenção e anistia excluem o crédito antes do lançamento.
- D)constituída pelo abatimento da menor dívida em relação à maior, na hipótese de duas pessoas possuírem créditos recíprocos
Errada: abatimento de créditos recíprocos é compensação, causa de extinção.
Gabarito: C
Gabarito oficial SELECON Sapezal Fiscal de Tributos, conferido com CTN: a exclusão do crédito tributário compreende isenção e anistia e atua antes da constituição do crédito, impedindo o lançamento.